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Pareceres
Aviso Nº G. M. 2024, de 15 de setembro de 1952, do Ministério da Agricultura.
- Artigo
Poder de polícia dos municípios
Não é necessário que o poder de polícia se outorgue aos municípios em termos expressos. quando o ...
- Artigo
Sociedade conjugal e pessoa jurí...
A sociedade conjugal não é pessoa jurídica, X l . civil ou mercantil, mas uma sociedade única no ...
- Artigo
O controle da constitucionalidad...
A mais relevante transformação, na vida constitucional norte-americana nos últimos anos, é provav...
- Artigo
Princípios e problemas de governo
As constituições estaduais têm sido porem modificadas principalmente por causa de certos progress...
- Artigo
Metodologia de automação inclusi...
Automação Inclusiva Assistiva e Inteligência Artificial, denominado A(IA)², que propõe uma meto...
- Relatório
Ato administrativo: apreciação j...
Desde que não se trate de ato discricionário, em que a intervenção do Judiciário somente se dará ...
- Artigo
Resenha parlamentar
Resumo das atividades do Congresso Nacional, e semana de 27-4 a 2 de maio, elaborado pela Seção d...
- Artigo
Recurso extraordinário nº 20.214
O Sr. Ministro Mário Guimarães (Relator) — Carmen Barroso Rodrigues de Oliveira requereu ao Tribu...
- Artigo
Pareceres
Processo N.° 638/53 ENCAMPAÇAO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO — VALOR DO RESGATE — APLICAÇÃO DO ...
- Artigo
Pareceres
Aviso Nº G. M. 2024, de 15 de setembro de 1952, do Ministério da Agricultura.
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Poder de polícia dos municípios
Não é necessário que o poder de polícia se outorgue aos municípios em termos expressos. quando o ...
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Recurso extraordinário nº 20.214
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- Artigo
Pareceres
Processo N.° 638/53 ENCAMPAÇAO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO — VALOR DO RESGATE — APLICAÇÃO DO ...
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